Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, j
#Questão 1027541 -
Legislação Especial Federal,
Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
SEE-PE,
Assistente Administrativo Educacional
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