O Município tem, em sua legislação, o COE que dispõe do

A Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,60 m (sessenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) B Quando de uso comum, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros) e quando de uso privativo, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) C Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,60 m (sessenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros) D Quando de uso privativo, a largura mínima será de 0,80 m (oitenta centímetros) e quando de uso comum, a largura mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros)