De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para

#Questão 1027335 - Legislação Municipal, , IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Fiscal de Obras

De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º - “Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os ______ de terrenos decorrentes de projetos ______ de duas ou mais edificações, ______ ou não, são implicitamente aprovadas ______ com as licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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