Na legislação vigente de Dourados da presente Lei, em edi

A São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis, permitindo a permanência confortável por tempo longo e indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido, ocasional ou temporário, caracterizando espaços habitáveis de permanência confortável por tempo determinado B São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso indefinido e caracterizando habitáveis, tolhendo a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis de permanência confortável C São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido e caracterizando confortável, adjurando a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis de permanência D São compartimentos de permanência prolongada aqueles locais de uso definido caracterizando espaços habitáveis, tolhendo a permanência por tempo indeterminado e compartimentos de permanência transitória aqueles locais de uso indefinido, ocasional ou temporário, caracterizando espaços habitáveis de permanência por tempo determinado