A Minérios S.A. é uma empresa com 55% de capital brasilei

#Questão 1027121 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

A Minérios S.A. é uma empresa com 55% de capital brasileiro, 59% de trabalhadores brasileiros, cuja administração e gerência cabe a 63% de brasileiros, que detêm poderes predominantes, e visa à extração de pedras britadas consideradas de emprego imediato na construção civil. Pretende instalar-se e atuar em Foz do Iguaçu, que se classifica como uma cidade gêmea nos termos da Portaria nº 2.507, de 5 de outubro de 2021, do Ministro do Estado do Desenvolvimento Nacional.
A atuação desejada pela empresa

A) é admissível, mas depende de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional.

B) não é admissível porque a porcentagem de capital brasileiro é insuficiente.

C) é admissível e independe de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional.

D) não é admissível porque a porcentagem de brasileiros na administração e gerência é insuficiente.

E) não é admissível porque a porcentagem de trabalhadores brasileiros é insuficiente.

Navegue em mais questões