Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novem

#Questão 1027120 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional

Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994. Com intuito de difundir conhecimento e de estimular cidadania, o Governo brasileiro decidiu promover campanhas ambientais com foco na Amazônia Azul.
Assinale a opção que apresenta uma informação que pode ser inserida nas campanhas.

A) O limite exterior da plataforma continental brasileira está fixado em lei.

B) A investigação científica marinha por outros países na plataforma continental brasileira depende de consentimento do Brasil.

C) O Brasil exerce direito de soberania na exploração de organismos vivos que se encontrem em sua plataforma continental.

D) O Brasil tem direito exclusivo de colocar cabos ou dutos em sua plataforma continental, determinando seus traçados.

E) Outros países têm direito de colocar cabos ou dutos na plataforma continental brasileira, determinando seus traçados.

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