Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novem

Questão Q1027120

2022 FGV Senado Federal

Legislação Especial Federal

Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional • Senado Federal

Comemora-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, em referência à entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 16 de novembro de 1994. Com intuito de difundir conhecimento e de estimular cidadania, o Governo brasileiro decidiu promover campanhas ambientais com foco na Amazônia Azul.
Assinale a opção que apresenta uma informação que pode ser inserida nas campanhas.

A O limite exterior da plataforma continental brasileira está fixado em lei. B A investigação científica marinha por outros países na plataforma continental brasileira depende de consentimento do Brasil. C O Brasil exerce direito de soberania na exploração de organismos vivos que se encontrem em sua plataforma continental. D O Brasil tem direito exclusivo de colocar cabos ou dutos em sua plataforma continental, determinando seus traçados. E Outros países têm direito de colocar cabos ou dutos na plataforma continental brasileira, determinando seus traçados.

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