A Portaria nº 112 do Ministro de Estado Chefe do Gabinete

A avaliação prévia de pessoas com acesso a agentes selecionados e pesquisas de uso dual selecionadas. B mapeamento de instalações que utilizam agentes selecionados e que pesquisam tecnologias com uso dual selecionadas. C assessoramento no controle de comércio de agentes selecionados e outros bens de uso dual. D produção de relatórios de Inteligência para subsidiar a elaboração de políticas públicas relativas a agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas. E Difusão, para as autoridades competentes, de conhecimentos relativos a fatos que envolvam agentes selecionados e tecnologias com uso dual selecionadas.