Questão Q1027091
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 ANP

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.Desde

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.


Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo. 

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