Questão Q1027092
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Legislação Especial Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 • ANP

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.Os par

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.


Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME. 

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