De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Ar

#Questão 1026617 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:

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