Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais

#Questão 1026392 - Legislação Especial Federal, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Desporto e Cultura

Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, assinale a afirmativa correta.

A) Na qualidade de associação filiada a Fédération Internationale de Football - FIFA, Confeceración Sudamericana de Fútbol – CONMEBOL e ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF representa, de forma concorrente, e juntamente com as entidades dirigentes de outras modalidades de futebol, além dos clubes e ligas independentes reconhecidas associados às citadas entidades, a prática do futebol perante estas entidades e outros órgãos da modalidade desportiva.

B) Nas hipóteses de representação da República Federativa do Brasil perante competições internacionais a CBF exercerá função delegada do Poder Público Brasileiro, representando o estado Brasileiro.

C) Observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, a CBF não se sujeita a interferência pública ou privada, estatal ou não, cabendo a esta entidade auto-organização, autogoverno, autoadministração e escolha livre e independente dos seus membros.

D) As modalidades de futebol Futsal e Futebol de Areia têm representação própria é exclusiva perante a FIFA e a CONMEBOL.

E) A CBF não terá competência para impor sanções de censura, suspensão ou multa, uma vez que a imposição de penalidades é ato privativo da Justiça Desportiva.

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