Questão Q1026381
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Legislação Especial Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil • Prefeitura de Amparo - SP

A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habit

A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habitacional com até _____ dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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