Questão Q1026380
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Legislação Especial Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil • Prefeitura de Amparo - SP

A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha

A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas:
I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). III – o Programa Família Responsável (FAR).
É correto o que se afirma em: 

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