Questão Q1026379
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Legislação Especial Federal Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil • Prefeitura de Amparo - SP

A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada

A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e serviços necessários à modificação de uso, como:

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