Com base na Lei n.o 9.973/2000, que dispõe sobre o sistema

A Necessariamente, o contrato de depósito conterá seguro por extravio.  B O depositário não é responsável pela conservação dos produtos que tiver recebido em depósito.   C Não é necessário que o contrato de depósito contenha os direitos e as obrigações do depositante.  D O contrato de depósito conterá, obrigatoriamente, o prazo de armazenagem.