Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela

A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. B Garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. C Promoção da integração ao mercado de trabalho. D Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.