Questão Q1026241
2022 FUNDATEC Prefeitura de Protásio Alves - RS
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Cargos de Nível Médio • Prefeitura de Protásio Alves - RS

Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do

Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de: 

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