Consoante dispõe o Ato nº 255/2019/PGJ, que dispõe sobre

A executar as ações relativas ao Projeto Gestão de Resíduos e ao Programa Boas Práticas; B enviar as correspondências das Promotorias de Justiça no prazo máximo de trinta dias úteis, salvo impossibilidade justificada, a ser informada ao respectivo órgão de execução;  C comunicar, imediatamente, à Gerência de Patrimônio da ocorrência de furto, perda, extravio de bens permanentes ou de transferência não autorizada destes para outra unidade do Ministério Público;  D remeter às Promotorias de Justiça no mesmo dia, ou, excepcionalmente, até o dia útil seguinte, o cadastro dos atendimentos realizados e os documentos correspondentes eventualmente digitalizados; E solicitar bens permanentes, materiais de expediente e de consumo em geral em quantidade suficiente aos serviços da Secretaria e das Promotorias de Justiça, realizando o devido controle de estoque e velando pela economicidade e adequada utilização.