João é servidor público ocupante do cargo efetivo de aux

#Questão 1025347 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, FGV, 2022, MPE-SC, Auxiliar do Ministério Público

João é servidor público ocupante do cargo efetivo de auxiliar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e não exerce qualquer função de confiança ou cargo em comissão.
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de:

A) seis horas diárias e trinta horas semanais;

B) oito horas diárias, executada em dois turnos, e quarenta horas semanais;

C) sete horas diárias ininterruptas e trinta e cinco horas semanais;

D) trinta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de quatro a oito horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal;

E) quarenta horas semanais, que serão prestadas com carga horária diária de sete a nove horas, desde que cumprida a citada carga horária semanal.

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