Questão Q1025349
2022 FGV MPE-SC
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Lei Complementar nº 738 de 2019 - Consolida as Leis que Instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público • MPE-SC

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âm

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:

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