Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de

#Questão 1025070 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Mariana, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Mariana - MG, Guarda Municipal

Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”, assinale a alternativa incorreta.

A) Os guardas municipais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, devera?o realizar um intervalo intrajornada de, no mi?nimo, uma hora dia?ria para refeic?a?o ou descanso.

B) O guarda civil municipal efetivo ocupante de cargo comissionado devera? ser avaliado pelo exerci?cio do cargo comissionado para a concessa?o da progressa?o.

C) O ato de concessa?o de licenc?a especial para capacitac?a?o e? da compete?ncia do secretário municipal de Defesa Social.

D) Os cargos em comissa?o de subcomandante e comandante da guarda civil municipal de Mariana devera?o ser nomeados dentre os servidores efetivos que ocupem o cargo de inspetor.

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