Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana Lei Orgânica do Município de Mariana
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana Lei Orgânica do Município de Mariana
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana Lei Orgânica do Município de Mariana
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do servic?o sem qualquer prejuízo
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana Lei Orgânica do Município de Mariana
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”, assinale a alternativa incorreta.