Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito San

#Questão 1024958 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.

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