Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em

#Questão 1024013 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Digitador

Conforme o Regimento Interno, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência, cabem:

A) Realizar audiências privadas com entidades da sociedade civil.

B) Convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, para prestar informações sobre assuntos distintos a suas atribuições.

C) Rejeitar petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

D) Tomar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

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