Questão
Q1022875
Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público
•
DPE-PB
Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba soli
Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta os presos para as audiências de custódia, informando que o veículo atual não oferece condições adequadas de segurança, ventilação e luminosidade. Considerando as funções previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 1994, essa atuação institucional, feita sem a intervenção judicial, encontra
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...