O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Par

Questão Q1022874

2022 FCC DPE-PB

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado da Paraíba Lei Complementar nº 104 de 2012 - Organização e Estrutura Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba

Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público • DPE-PB

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão

A de administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas. B de execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos. C auxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral. D de administração superior, assim como a Corregedoria-Geral. E de atuação, assim como os Núcleos Regionais.

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