A Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2010 dispõe sobre o

A prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
B reembolsar despesas com transporte e hospedagem que são de responsabilidade da contratada.
C indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.
D incluir no termo de referência a justificativa para contratação e o cronograma físico-financeiro.
E exigir que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados antes da contratação.