Nestor apropriou-se da maior parte dos proventos de aposent

A É vedada a adoção de medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais ao autor do delito nessa situação, embora a pena máxima privativa de liberdade prevista para a conduta não ultrapasse 4 anos.  B Nestor é isento de pena, conforme expressa previsão do Código Penal, uma vez que o delito foi praticado em prejuízo de um ascendente.  C A apuração dos fatos depende de representação de Antunes, dado o parentesco entre ele e Nestor.  D Nestor responderá pela conduta de reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.  E Como Antunes não havia completado 65 anos de idade na data do fato, não se aplicam as disposições do Estatuto do Idoso na situação apresentada.