De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o dire

#Questão 1012833 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habitacionais, mediante a reserva de

A) 3% das unidades habitacionais.

B) 1% das unidades habitacionais.

C) 5% das unidades habitacionais.

D) 2% das unidades habitacionais.

E) 4% das unidades habitacionais.

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