A Lei nº 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com

A Ofertar ensino da Libras e do sistema Braille para uso de recursos de tecnologia assistiva. B Prover sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. C Disponibilizar provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades auditivas e/ou visuais do candidato com deficiência. D Dilatar tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.  E Adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.