Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - FCC

A garantir a disponibilização de conteúdos de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras. B fomentar a pesquisa e a inovação voltadas à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. C garantir a acessibilidade aos sítios da internet por elas mantidos sempre que tiverem sede ou representação comercial no País. D promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica.  E incentivar a oferta e oferecer descontos em aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade.