Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pesso

#Questão 1012419 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, UFJF, Assistente de Alunos - Edital nº 70

Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A) Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B) Oferta de profissionais de apoio escolar.

C) Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

D) Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades inerentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

E) Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

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