Questão Q1012412
2022 FCC DPE-AM
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas • DPE-AM

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - FCC

Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,

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