A Lei n.º 8.142 do SUS dispõe sobre:

A O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia e na representação dos usuários. B A representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. C O Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, mas não na representação dos usuários. D As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio. E O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representantes do Ministério da Saúde.