Questão Q1001356
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Direito Tributário Obrigação tributária Obrigação Principal e Acessória
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. 

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