Questão Q1001355
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público DPE-RS

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. 

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