Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional d

A Em regra, o preso deverá desempenhar função ou tarefa disciplinar no estabelecimento prisional. B O regime especial do preso provisório não inclui o direito de optar por pagar a própria alimentação e(ou) por usar seus pertences pessoais e roupas. C Aos filhos de preso, com idade de zero a seis anos, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola. D São permitidas sanções disciplinares coletivas, como em caso de motim de presos que perturbe a ordem e a disciplina da prisão.   E Algemas e camisas-de-força poderão ser utilizadas como instrumento de punição ou medida de precaução contra fuga, por exemplo.