Questão Q1001090
2022 FEPESE Prefeitura de Florianópolis - SC
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Dos instrumentos em geral
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 • Prefeitura de Florianópolis - SC

De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão

De acordo com o Estatuto da Cidade, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

1. debates, audiências e consultas públicas.

2. tributação progressiva de acordo com a utilização dos bens e serviços.

3. acesso universal aos serviços públicos essenciais.

4. iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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