Questão Q1000948
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RO
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Capacidade Contributiva
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado • PGE-RO

Um dos princípios basilares do direito tributário estabel

Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com as suas capacidades econômicas, de modo que os mais ricos contribuam mais em relação aos mais pobres, de forma progressiva. Trata-se do princípio 

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