Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
As obrigações tributárias acessórias:
#Questão 1000496
-
Direito Tributário
,
Obrigação tributária
,
FUNDATEC
,
2022
,
SPGG - RS
, Analista Jurídico
As obrigações tributárias acessórias:
A) Envolvem apenas obrigações de pagamento em dinheiro, ou seja, de natureza pecuniária.
B) Dependem, para sua existência, de obrigação tributária principal, pois não possuem autonomia.
C) Podem ser instituídas por diversos meios jurídicos, como decretos, portarias, instruções normativas, pois não se submetem ao princípio da reserva legal.
D) Não alcançam pessoas imunes ou isentas.
E) Possuem caráter facultativo.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 1000495
Próxima questão - #Questão 1000497
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis