As obrigações tributárias acessórias:

A Envolvem apenas obrigações de pagamento em dinheiro, ou seja, de natureza pecuniária. B Dependem, para sua existência, de obrigação tributária principal, pois não possuem autonomia.  C Podem ser instituídas por diversos meios jurídicos, como decretos, portarias, instruções normativas, pois não se submetem ao princípio da reserva legal. D Não alcançam pessoas imunes ou isentas. E Possuem caráter facultativo.