Questão Q1000386
2022 FUNDATEC Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Direito Urbanístico Leis Municipais Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática | • Prefeitura de Flores da Cunha - RS

Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Có

Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:

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