Questão Q1000139
2022 CESGRANRIO ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Direito Tributário Lançamento Tributário Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado • ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR

Um agente fiscal, rotineiramente, participa de atividades d

Um agente fiscal, rotineiramente, participa de atividades de lançamento fiscal, gerando créditos tributários.

Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade

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