Arquivos mensais: agosto 2016

Plano Plurianual (PPA)

O planejamento das políticas públicas é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Esse planejamento, juntamente com a  execução orçamentária em nosso país são materializados por meio de três instrumentos orçamentários: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma matéria muitas vezes deixada de lada pelos concurseiros…

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Atos administrativos

Uma das matérias mais temidas pelos concurseiros na parte geral direito administrativo é, sem dúvidas, atos administrativos. Apesar de ser uma matéria simples, o número de conceitos nesse tema costuma confundir os candidatos na hora da prova, por isso dominar essa matéria faz diferença na sua aprovação. Primeiramente, é necessário conceituar o que vem a…

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Poderes administrativos

Um tema de conhecimento indispensável para o concurso na hora da prova, quer de ensino médio ou nível superior, é poderes administrativos. Esse tema compreende o poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia e poder regulamentar. Alguns autores incluem o poder vinculado e o poder discricionário como poderes administrativos, mas a maioria doutrinária entende que…

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Conceitos de Administração Pública

Apesar de ser uma parte introdutória da vasta matéria do direito administrativo, os conceitos de administração pública ainda encontram-se presentes na maioria das provas. Cabe ao concurseiro memorizar esses conceitos para, além de acertar as questões, compreender os conteúdos mais específicos a partir deste. O conceito de administração pública é dividido em formal e informal.…

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