Poderes da administração pública Podemos começar o estudo dos Poderes da administração pública a partir do conceito do Professor Carvalho Filho, em que conceitua os poderes administrativos como “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Desta forma,…
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Hoje vamos estudar o conceito de Constituição. Primeiramente, você deve entender que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de um Estado. Ela é criada pela vontade soberana do povo. É ela também que determina a organização político-jurídica do Estado, e estabelece as limitações ao poder do Estado e enumera os direitos e garantias…
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Administração Direta e Indireta Um tema muito recorrente em concursos públicos é a diferenciação entre Administração Direta e Indireta. O primeiro ponto que você deve saber para iniciar os estudos, é que a Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. O que é função administrativa?…
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O assunto bens públicos, apesar de ser recorrente em prova, as bancas normalmente não cobram pontos mais complicados, acabando seguindo o caminho mais trivial. Mas isso não quer dizer que você não deva estudar, afinal você sabe que um pontinho é muito importante para sua prova. O que são bens públicos ? Para começar o…
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Remédios Constitucionais Resumo Alguns concurseiros, principalmente os iniciantes, acreditam que para estudar direito constitucional, só é necessário decorar alguns artigos. O que em alguns casos, dependendo da banca, é bastante útil. Mas infelizmente as bancas não cobram apenas a “lei seca”, elaboram questões de forma mais aprofundada, com interpretações e jurisprudência. Sendo assim, o candidato…
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Um tema que gera dúvidas ao candidato e que as bancas adoram cobrar, é a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar. Qual a Diferença entre Lei Ordinária e Lei Complementar ? Basicamente existem duas grandes diferenças. Uma no ponto de vista material e outro no ponto de vista formal. Diferença entre Lei Ordinária e…
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Conheça as Formas de provimento dos Cargos Públicos previstas na Lei 8112/90. O que é provimento ? Provimento é quando o cargo público é preenchido. É feito por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do Poder Executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do seu Poder. Quais são as…
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Saiba o que é Vacância prevista na Lei 8112/90 e resolva exercícios sobre Vacância, Exoneração, Demissão e Posse em Cargo Público.
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A doutrina propõe diversos critérios para a Classificação da Constituição. Vamos aqui estudar as principais, especialmente com foco em Concursos Públicos. As constituições são classificadas quando a origem, forma, modo de elaboração, estabilidade, conteúdo, extensão, correspondência com a realidade, função desempenhada, finalidade, conteúdo ideológico e local de decretação. Classificação quanto à origem As constituições são…
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Com o começo de 2017 e com a forte crise financeira do país, muitos estudantes das mais diversas áreas optam por começar a estudar para concursos públicos. Contudo, muitos encontram-se um pouco perdidos por onde começar. É melhor estudar desde logo ou se organizar primeiro? Posso estudar para duas provas ao mesmo tempo? Aqui estão…
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