Poderes da administração pública

Poderes da administração pública Podemos começar o estudo dos Poderes da administração pública a partir do conceito do Professor Carvalho Filho, em que conceitua os poderes administrativos como “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Desta forma,…

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Resumo sobre Administração Direta e Indireta

Administração Direta e Indireta Um tema muito recorrente em concursos públicos é a diferenciação entre Administração Direta e Indireta. O primeiro ponto que você deve saber para iniciar os estudos, é que a Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa. O que é função administrativa?…

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Quais são os Remédios Constitucionais

Remédios Constitucionais Resumo Alguns concurseiros, principalmente os iniciantes, acreditam que para estudar direito constitucional, só é necessário decorar alguns artigos. O que em alguns casos, dependendo da banca, é bastante útil. Mas infelizmente as bancas não cobram apenas a “lei seca”, elaboram questões de forma mais aprofundada, com interpretações e jurisprudência. Sendo assim, o candidato…

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Classificação da Constituição

A doutrina propõe diversos critérios para a Classificação da Constituição. Vamos aqui estudar as principais, especialmente com foco em Concursos Públicos. As constituições são classificadas quando a origem, forma, modo de elaboração, estabilidade, conteúdo, extensão, correspondência com a realidade, função desempenhada, finalidade, conteúdo ideológico e local de decretação. Classificação quanto à origem As constituições são…

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