Questões de Direito Processual Penal de Princípios

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VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Princípios

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

a) Costume e lei.
b) Costume e jurisprudência.
c) Doutrina e jurisprudência.
d) Princípios gerais do direito e doutrina.
e) Lei e costume.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Processual Penal / Princípios

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

a) ampla defesa e intervenção mínima.
b) presunção de inocência e lesividade.
c) intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.
d) presunção de inocência e ampla defesa.
e) lesividade e intervenção mínima.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Processual Penal / Princípios

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
b) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
c) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
d) Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Direito Processual Penal / Princípios

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

a) ampla defesa e intervenção mínima.
b) presunção de inocência e lesividade.
c) intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.
d) presunção de inocência e ampla defesa.
e) lesividade e intervenção mínima.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Penal / Princípios

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.

a) Ninguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.
b) A prisão ilegal poderá ser relaxada pela autoridade judiciária apenas após a análise da conclusão do inquérito policial encaminhado pelo delegado de polícia.
c) Ao preso será assegurada a assistência de advogado, salvo nos casos em que a autoridade policial tenha decretado o sigilo das investigações.
d) Ninguém poderá ser levado à prisão ou ser nela mantido nos crimes em que a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança.
e) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, todavia o seu silêncio poderá implicar confissão do crime.

CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Penal / Princípios

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Penal / Princípios

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

As imunidades formais ou processuais estão relacionadas à qualidade do fato perpetrado pelo agente público detentor de imunidades; por essa razão, no caso de crimes comuns praticados por essas autoridades, após a diplomação, a instauração de processo depende de prévia autorização da casa legislativa, havendo possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por decisão do Senado Federal e da Câmara Federal ou das casas legislativas estadual e municipal, conforme a autoridade processada.

CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Penal / Princípios

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

UEG - Polícia Militar - GO - Soldado QPPM - 2ª Classe - 2013
Direito Processual Penal / Princípios

O princípio da ampla defesa

a) não garante ao réu o direito de ser ouvido pessoalmente pelo juiz.
b) impossibilita ao réu o direito de escolher seu defensor, mas confere ao defensor o direito de escolher o réu que irá defender.
c) abrange o direito à defesa técnica e à autodefesa.
d) confere ao réu o direito, ao renunciar a defesa técnica, de fazer sua própria defesa processual, mesmo sem capacidade postulatória.

CESPE - TJ - ES - Outorga das delegações de notas e de registro - Re - 2013
Direito Processual Penal / Princípios

Acerca dos princípios processuais penais e das regras aplicáveis à ação penal, assinale a opção correta.

a) Dado o princípio da ampla defesa, em se tratando de crimes funcionais, constitui nulidade absoluta a ausência de intimação do denunciado para oferecimento de resposta preliminar, independentemente de instrução por inquérito policial.
b) O fato de o juiz, quando do interrogatório judicial, não advertir o réu de seu direito constitucional ao silêncio importa nulidade absoluta, por violação aos princípios da não autoincriminação e da ampla defesa.
c) Dados os princípios do contraditório e da ampla defesa, constitui nulidade a ausência de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto à rejeição da denúncia, ainda que lhe seja nomeado defensor dativo.
d) O princípio da indisponibilidade da ação penal aplica-se tanto a ações penais privadas quanto a públicas.
e) A aceitação do perdão fora do âmbito do processo deve constar de declaração assinada pelo querelado, por seu representante legal ou por procurador com poderes especiais, com firma reconhecida ou lavrada por instrumento público.



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