Questões de Direito Processual do Trabalho de Recurso ordinário

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CESPE - Banco Central - Procurador do Banco Central do Brasil - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em

a) 19/3/2013.
b) 20/3/2013.
c) 21/3/2013.
d) 22/3/2013.
e) 18/3/2013.

FGV - OAB - X Exame - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito.
Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG - TRT da 3ª Região).
Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

a) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.
b) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.
c) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.
d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Vênus resolveu recorrer da sentença. Nessa situação, é cabível interpor

a) apelação, no prazo de 15 dias.
b) recurso ordinário, no prazo de 08 dias.
c) recurso ordinário, no prazo de 05 dias.
d) embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
e) recurso de revista, no prazo de 08 dias.

FCC - PGE - BA - Analista de Procuradoria - Jurídico - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Cabe recurso ordinário para a instância superior

a) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.
b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.
c) de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
d) das decisões de Turmas que divergirem entre si.
e) dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Em regra, o Recurso Ordinário

a) terá apenas efeito diferido.
b) é dirigido e interposto diretamente no Tribunal Regional do Trabalho competente.
c) exige pré-questionamento da matéria para sua admissibilidade.
d) terá efeito diferido e regressivo.
e) não terá efeito suspensivo.

FCC - TRT 5ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4º feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

a) 14/11/2012 - 4º feira.
b) 22/11/2012 - 5º feira.
c) 12/11/2012 - 2º feira.
d) 16/11/2012 - 6º feira.
e) 15/11/2012 - 5º feira.

FCC - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

a) será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.
b) o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
c) a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
d) terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
e) se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão .

FUNRIO - CEITEC - Advogado - 2012
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

Para interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo estabelecido é de

a) 8 dias.
b) 15 dias.
c) 16 dias.
d) 10 dias.
e) 12 dias.

FCC - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

O processo "G" foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo "H" foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo "J" foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos

a) "G" e "H", apenas.
b) "G" e "J", apenas.
c) "H" e "J", apenas.
d) "G", "H" e "J".
e) "H", apenas.

FCC - TRT 20ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Recurso ordinário

João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 ( quinta-feira ), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia

a) 19/07/2011.
b) 21/07/2011.
c) 22/07/2011.
d) 25/07/2011.
e) 01/08/2011.



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