Questões de Direito Processual do Trabalho de Ônus da Prova

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FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

O ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do

a) empregador.
b) empregado.
c) empregador e empregado, respectivamente.
d) empregado e empregador, respectivamente.
e) de ambas as partes, tratando-se de ônus comum objetivo.

FCC - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,

a) o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregado.
b) a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial.
c) a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
d) os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova, devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os mesmos considerados válidos.
e) a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Cíntia Maria ajuíza reclamação trabalhista em face da empresa Tictac Ltda., postulando o pagamento de horas extraordinárias, aduzindo que sempre labutou no horário das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, sem intervalo intrajornada. A empresa ré oferece contestação, impugnando o horário indicado na inicial, afirmando que a autora sempre laborou no horário das 8h às 17h, com 1 hora de pausa alimentar, asseverando ainda que os controles de ponto que acompanham a defesa não indicam a existência de labor extraordinário. À vista da defesa ofertada e dos controles carreados à resposta do réu, a parte autora, por intermédio de seu advogado, impugna os registros de frequência porque não apresentam qualquer variação no registro de entrada e saída, assim como porque não ostentam sequer a pré-assinalação do intervalo intrajornada. Admitindo-se a veracidade das argumentações do patrono da parte autora e com base na posição do TST acerca da matéria, é correto afirmar que

a) compete ao empregado o ônus de comprovar o horário de trabalho indicado na inicial, inclusive a supressão do intervalo intrajornada, a teor do disposto no art. 818 da CLT.
b) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir por outro meio probatório, inclusive no que se refere à ausência de intervalo intrajornada.
c) em se tratando de controles de ponto inválidos, ao passo que não demonstram qualquer variação no registro de entrada e saída, não poderá a ré produzir qualquer outra prova capaz de confirmar suas assertivas, porquanto a prova documental é a única capaz de demonstrar a jornada de trabalho cumprida.
d) diante da impugnação apresentada, inverte-se o ônus probatório, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial, se dele não se desincumbir, exceto quanto ao intervalo intrajornada, cujo ônus probatório ainda pertence à parte autora.

FCC - TRT 18ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Sobre ônus da prova no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
b) Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do reclamante.
c) O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
d) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
e) Incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal.

FGV - OAB - VII Exame - 2012
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.
Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não houve a juntada de controles de ponto, assinale a alternativa correta.

a) Cabe ao reclamante o ônus de provar a dispensa imotivada.
b) Cabe à reclamada o ônus da prova quanto à diferença entre as funções do equiparando e do paradigma.
c) Cabe ao reclamante o ônus de provar o trabalho extraordinário.
d) Cabe à reclamada o ônus da prova no tocante à ausência de pagamento de salário não contabilizado.

TRT 1ª - TRT 1ª - Juiz do Trabalho - 2012
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Em relação às provas e ao ônus da prova no processo do trabalho, com base no texto consolidado e nas súmulas do TST, é correto afirmar que:

a) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, sendo que as despesas correrão por conta da parte sucumbente no processo.
b) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo à jornada da inicial se dele não se desincumbir.
c) E ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei, sendo que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
d) No rito ordinário cada uma das partes não poderá indicar mais de 2 (duas) testemunhas para cada fato controverso, salvo quando se tratar de inquérito judicial para apuração de falta grave, caso em que esse número poderá ser elevado a 3 (três).
e) A testemunha que for inimiga de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação, sendo que torna suspeita a testemunha pelo fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

FCC - TRT 4ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Judic - 2011
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência

a) a empresa Z, somente.
b) a empresa X, somente.
c) as empresas X e Y, somente.
d) as empresas Y e Z, somente.
e) as empresas X, Y e Z.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Um reclamante pleiteia diferenças salariais fundadas na equiparação salarial com determinado colega de trabalho, que exerce cargo diverso do seu, conforme consta da petição inicial. Ao contestar, a reclamada nega a identidade funcional. Na audiência instrutória, são ouvidas as partes e o reclamante desiste da oitiva de testemunhas. O juiz determina o encerramento da instrução processual, sob protestos da reclamada, que insiste em ouvir as testemunhas que trouxe. Assinale a resposta correta:

a) O juiz agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia à reclamada, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art.469 da CLT.
b) O juiz não agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia à reclamada, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, II, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.
c) O juiz agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia ao reclamante, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, I, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.
d) O juiz não agiu adequadamente, porquanto o ônus da prova incumbia ao reclamante, conforme artigo 818 da CLT c/c art. 333, I, do Código de Processo Civil, este aplicável ante o que prevê o art. 469 da CLT.
e) O juiz não agiu adequadamente, porquanto violou o art. 5.º, LV, da Constituição da República.

FCC - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativo - 2011
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

a) independe de prova.
b) incumbe a Paulo.
c) incumbe a Pedro.
d) incumbe Pedro e a Paulo, respectivamente.
e) incumbe a Paulo e a Pedro, respectivamente.

TRT 15ª - TRT 15ª - Juiz do Trabalho - 2011
Direito Processual do Trabalho / Ônus da Prova

A respeito do ônus da prova e considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta:

a) É da reclamada o ônus de provar a regularidade dos depósitos de FGTS quando o reclamante define o período nos quais não foram efetuados os depósitos e a reclamada alega a inexistência de diferenças.
b) Incumbe ao empregado provar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
c) O ônus de provar o termino do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviços e o despedimento, é do empregado, diante do principio da continuidade da relação de emprego.
d) A não apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que possui mais de 10 empregados gera a presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho informada na inicial.
e) A presunção de veracidade da jornada de trabalho prevista em instrumento normativo não pode ser ilidida por prova em contrario.



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