Questões de Direito Processual do Trabalho de Liquidação da sentença

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CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a opção correta.

a) Iniciada a execução trabalhista, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que este cumpra a decisão ou o acordo, que deverá conter a petição inicial do autor, a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido, sob pena de nulidade.
b) Se o executado não permitir o ingresso do oficial de justiça no local da diligência, restará a este arrombar as portas bem como móveis e gavetas onde presumir que se achem os bens, devendo certificar posteriormente o fato ao juiz.
c) Ainda que não haja normas voltadas para a execução trabalhista na CLT, a aplicação do CPC nesse caso é impossível, dada a sua incompatibilidade com a celeridade que rege o processo do trabalho.
d) As multas inscritas em dívida ativa da União provenientes dos autos de infração lavrados por auditores-fiscais do trabalho, os termos de ajuste de conduta firmados perante o MP do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais trabalhistas.
e) No processo do trabalho, a liquidação de sentença pode ser realizada por cálculo, por arbitramento e por artigos, devendo ser instaurada de ofício pelo juiz da causa.

FCC - TRT 14ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2011
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação da sentença:

I. Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Apresentado o laudo, sobre o qual poderão as partes manifestar-se no prazo de cinco dias, o juiz proferirá decisão ou designará, se necessário, audiência.
II. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
III. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
IV. Na liquidação por cálculos, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) II, III e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.

TRT 2ª - TRT 2ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

Analise as expressões abaixo e posteriormente responda.

I.
Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

II.
Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

III.
No processo do trabalho a liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

IV.
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.

V.
As partes deverão ser previamente intimadas para apresentação do cálculo de liquidação e, após a apresentação destes, serão novamente intimadas para apresentação do cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

a) Apenas as assertivas de número I, II e IV são corretas.
b) Apenas as assertivas de número III, IV e V são corretas.
c) Apenas as assertivas de número II, III e V são corretas.
d) Apenas as assertivas de número I, III e IV são corretas.
e) Todas as assertivas são corretas.

TRT 15ª - TRT 15ª - Magistratura do Trabalho - 2010
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

Com relação à liquidação por arbitramento dos valores devidos em decorrência de decisão judicial, é correto afirmar que:

a) só na própria sentença pode ser determinada a adoção do procedimento;
b) as partes podem convencionar que o valor devido seja apurado por arbitramento;
c) é processada da mesma forma que a liquidação por artigos;
d) não é possível seu processamento quando a execução for provisória;
e) nenhuma das anteriores.

TRT 6ª - TRT 6ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

No tocante à execução trabalhista, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução.
II. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenarse- á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
IV. A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V. A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.

a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas a assertiva III está correta.
d) Apenas a assertiva IV está correta.
e) Apenas a assertiva V está correta.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2009
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

Considere as seguintes assertivas a respeito da liquidação de sentença:

I. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, mas poderá discutir matéria pertinente à causa principal.
II. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
III. Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
IV. A manifestação da União é ato obrigatório que, não sendo intimada legalmente, gerará nulidade absoluta dos atos processuais posteriormente praticados.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II.
b) I, II e IV.
c) III e IV.
d) III.
e) I, II e III.

FCC - TRT 18ª - Analista Judiciário-Àrea Judiciária - Especialidad - 2008
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

No que tange à liquidação de sentença, analise:

I. Em regra, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
II. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença, mas se poderá discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento.
III. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

FCC - TRT 23ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2007
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser corrigidos

a) somente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) somente a requerimento das partes.
c) apenas pela superior instância, se houver recurso.
d) pela secretaria do juízo.
e) pelo juiz ex officio.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2007
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

De acordo com o Provimento 01/2006, com alteração do provimento 02/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, na hipótese de o Juiz imprimir efeito modificativo à sentença de liquidação de cálculos embargada,

a) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 15 dias.
b) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de cinco dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
c) será obrigatoriamente aberto vista dos autos as partes para que apresentem novos cálculos no prazo sucessivo de 5 dias.
d) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dois dias, proceda à devida adequação dos cálculos.
e) os autos serão encaminhados à Contadoria, a fim de que, no prazo de dez dias, proceda à devida adequação dos cálculos.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2007
Direito Processual do Trabalho / Liquidação da sentença

A sentença de liquidação no processo do trabalho pode ser impugnada quer pelo exeqüente, quer pelo executado

a) por agravo de petição, no prazo de oito dias da ciência real ou presumida.
b) na mesma ocasião dos embargos à penhora, no prazo de cinco dias, a contar da garantia do juízo.
c) por embargos à execução, no prazo de oito dias da garantia do juízo.
d) por impugnação, no prazo de oito dias dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
e) por embargos à execução, se versar matéria de fato, ou por agravo de petição, se versar matéria de direito, no prazo respectivo de cinco ou oito dias, a contar da garantia do juízo.



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