Questões de Direito Processual do Trabalho de Diversos

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FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

a) O princípio protetor, utilizado amplamente no direito material do trabalho, é igualmente aplicado ao processo do trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, sendo desnecessária a produção de provas para deferimento do quanto pleiteia o reclamante, bastando a apresentação de prova documental.
b) Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
c) Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandando de segurança e aos recursos de competência do TST.
d) O princípio do impulso oficial nas execuções trabalhistas é aplicável somente às ações trabalhistas típicas, ou seja, aquelas em que se discutem créditos advindos de relações de emprego.
e) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, salvo em relação à Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas, passível somente de ação rescisória.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

A respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere:

I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação, tratando-se de exceção prevista expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho.
II. O prazo de sessenta dias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho é contado da suspensão do empregado, tratando-se de prazo decadencial.
III. Poderão ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte.
IV. A data da extinção do contrato de trabalho, se procedente o pedido objeto do inquérito, será considerada como a do ajuizamento do inquérito.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) I e III.
e) I, II e IV.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte interessada, dos motivos que impedem ou tornam suspeito o depoimento da testemunha, e o momento processual oportuno de a parte oferecer a contradita da testemunha ocorre logo após a qualificação desta, antes de o depoente ser compromissado.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Dada a celeridade, que fundamenta o procedimento sumaríssimo, a CLT não admite o deferimento e a realização de prova técnica pericial.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

No processo do trabalho, o reclamante que der causa a dois arquivamentos seguidos de reclamação trabalhista em face de seu não comparecimento à audiência fica definitivamente impossibilitado de exercer novamente o direito de reclamar perante a justiça do trabalho, se a nova ação envolver o mesmo reclamante, reclamado e objeto.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do empregado no curso de ação declaratória com a mesma causa de pedir remota, é a data da extinção do contrato de trabalho.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir

Consoante entendimento do TST, é válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito, que se configura com o comparecimento do advogado e da parte em audiência.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual do Trabalho / Diversos

Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes

Segundo entendimento consolidado do TST, recurso sem assinatura deve ser considerado inexistente. Será considerado válido o apelo se assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais.



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