Questões de Direito Processual do Trabalho de Conciliação

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VUNESP - ITESP - Advogado - 2013
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

a) exceto para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
b) exceto se houver violação de norma de ordem pública.
c) inclusive para a Previdência Social e Receita Federal do Brasil.
d) podendo ser desconstituído por meio de ação anulatória.
e) exceto para o Ministério Público do Trabalho.

FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que

a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

FCC - TRT 6ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

Na reclamação Trabalhista "M", em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

O Processo do Trabalho apresenta como traços identificadores a oralidade, a concentração dos atos processuais e o aspecto conciliatório. Em relação às propostas de conciliação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que

a) devem ser realizadas em dois momentos: após a abertura da audiência, mas antes da apresentação da defesa; terminada a instrução processual, após as razões finais, caso as partes queiram aduzi-las.
b) somente podem ser realizadas após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual, antes das razões finais.
c) estão vinculadas ao valor atribuído à causa, sendo portanto obrigatórias apenas nas ações de alçada e de rito sumaríssimo.
d) devem ser realizadas após a apresentação da defesa e renovadas após as razões finais, caso as partes queiram aduzi-las.
e) não há obrigatoriedade na sua realização, constituindo- se assim em faculdade do Juiz na direção do processo.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Judiciaria - 2012
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

a) somente quando o valor da causa o permitir.
b) somente quando houver requerimento das partes.
c) após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.
d) na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.
e) após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

FCC - TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

De acordo com a CLT, em relação aos acordos celebrados perante a Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União nas decisões homologatórias de acordos em que o montante da parcela indenizatória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
b) Os créditos da União restarão prejudicados quando o acordo for celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença.
c) Intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, a União poderá interpor recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos.
d) As decisões homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
e) Não tendo sido convencionado de forma diversa, o pagamento das custas incidentes sobre o acordo caberá em partes iguais aos litigantes.

FUNRIO - INVEST RIO - Direito - 2010
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

Na audiência inaugural, o juiz homologa acordo proposto pelas partes, tendo sido estipulado que a quantia mencionada seria paga
três dias após a sessão.

A referida homologação, assim, possui força de sentença e em razão desse fato será executável

a) após o trânsito em julgado, o que ocorrerá oito dias após a assinatura do termo pelas partes e juiz.
b) de imediato, se não cumprida a obrigação pelo devedor.
c) após o trânsito em julgado, o que ocorrerá três dias após a data para o cumprimento da obrigação.
d) de imediato, todavia se houver recurso do INSS, a execução será provisória para o credor/reclamante.
e) após acordo judicial e o transito em julgado, eis que há um terceiro interessado.

TRT 21ª - TRT 21ª - Juiz do Trabalho 1ª Etapa - 2010
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

Numa determinada audiência trabalhista, a parte ré apresenta uma proposta de acordo, que recebe a aquiescência do autor. Examinando a proposta, decide o juiz não homologá-la, por entender insuficiente para por fim, de maneira razoável, ao litígio, além de ser prejudicial ao próprio demandante. A decisão causou insatisfação às partes, pois havia a expectativa de homologação.

Colocada a questão nesses termos, marque a resposta correta:

a) praticou o juiz ato contrário à ordem jurídica, que pode ser atacado por agravo de instrumento;
b) praticou o juiz ato contrário a direito processual das partes, que pode ser atacado pela via do mandado de segurança;
c) praticou o juiz ato contrário a uma faculdade das partes, que pode ser objeto de nulidade processual quando do exame de recurso ordinário;
d) exerceu o juiz uma faculdade que lhe é assegurada pela ordem jurídica;
e) exerceu o juiz uma faculdade, mas que somente é possível após a fase de conhecimento.

CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado 2009-3 - 2010
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

a) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.
b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
c) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
d) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

CESPE - PGE - AL - Procurador do Estado de Alagoas 1ª Classe - 2009
Direito Processual do Trabalho / Conciliação

Em determinada demanda trabalhista, durante a instrução do feito, reclamante e reclamado celebraram acordo, tendo havido declaração de que todas as parcelas acordadas seriam de natureza indenizatória. Nessa situação,

a) por ter sido celebrado acordo, a decisão homologatória será irrecorrível.
b) a decisão homologatória não mencionará as custas porque não houve parte sucumbente.
c) ocorrendo acordo sobre prestações sucessivas, a execução só poderá ocorrer sobre a impaga, não compreendendo as que lhe sucederem.
d) os termos do acordado poderão ser alvo de recurso a ser aviado pela previdência social.
e) no caso de descumprimento do acordo, a execução do crédito dependerá de iniciativa da parte, não cabendo movimentação de ofício.



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